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PLE 58/1991 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 567 DE 10 DE SETEMBRO DE 1982, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1991
Autor:
Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: LEI Nº 960/1991
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 960, de 19 de dezembro de 1991
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PLL 10/1991 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01/91.
Apresentação: 31 de Maio de 1991
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 19/1991 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 165 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 001/90.
Apresentação: 10 de Setembro de 1991
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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