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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE BOM PRATO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR EM RESSARCIR OS COFRES MUNICIPAIS REFERENTE AOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINA CONTA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.

INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PÓS COVID-19 NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLAS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIAS VOLTADAS PARA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PROGRAMA "BOLSA ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PROGRAMA "BOLSA ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE KIT BÁSICO DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO LARGO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS NOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARANÁ PARA ANÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE HISTÓRIA E CULTURA MAESTRO THÉO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, NA FORMA DE DESCONTO DE TAXAS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19.

INSTITUI O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PARA O USO RESPONSÁVEL E EFICIENTE DO CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A OLIMPÍADA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PARALIMPÍADA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO."

REVOGA A LEI Nº. 3.089 DE 19 DE AGOSTO DE 2019. "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES E ÁREAS DE LAZER INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE SEMÁFOROS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA À BASE DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO GRUPO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL (TESTE DO PEZINHO), NA SUA MODALIDADE COMPLETO, CONFORME ESPECIFICA."

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, DEMARCAÇÃO, REALINHAMENTO E CORREÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O PROGRAMA INFORMAÇÃO E CULTURA AO ALCANCE DE TODOS, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.922, DE 05 DE MARÇO DE 2018.

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NA CIDADE DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO A PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER E SEUS FAMILIARES.

INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.529 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA "IPTU VERDE" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DO MONOCULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O PROGRAMA "FEIRA LIVRE", CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO TURISMO RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUÍTO PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA CIDADE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "PARCÃO" EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA" NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE NO AMBITO ESCOLAR “SOL E SAÚDE DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR E OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INTERVENÇÃO EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB FORMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O PROGRAMA "DIGNIDADE FEMININA".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ASSEGURADO AOS CANDIDATOS (AS) HIPOSSUFICIENTES, EGRESSOS DO ENSINO PÚBLICO NEGROS E INDÍGENAS, A COTA ÚNICA DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL ESCOLAR, PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.