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PLE 22/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA O CAPUT, PAR.3° E 4° DO ART. 2° E, O INCISO I DO ART. 6°, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO QUADRO I, ACRESCENTA O PAR.5° AO ART. 2, O ART. 2°-A, PAR.1° E 2°, O PAR.3° E 4° AO ART. 3° E OS PAR.1° E 2° AO ART. 4° E, REVOGA O PAR.1° DO ART. 2° E ART. 8°, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.821/05.

Apresentação: 7 de Julho de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Agosto de 2010
23 de Agosto de 2010
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2010
Ultima Ação:   Lei n° 2.205/10
Documentos Acessórios: 4
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PLE 20/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NO EXERCÍCIO DE 2010.

Apresentação: 17 de Maio de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2010
Ultima Ação:   Segunda Votação
Documentos Acessórios: 2
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PLE 19/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR O MONTANTE DAS DESPESAS PROGRAMADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 NAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO II DA LEI N° 2.133/2009 - PLANO PLURIANUAL E NO ANEXO I DA LEI 2.136/09 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 13 de Maio de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2010
Ultima Ação:   Segunda Votação
Documentos Acessórios: 2
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PLE 18/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Apresentação: 13 de Maio de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2010
Ultima Ação:   Segunda Votação
Documentos Acessórios: 2
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PLE 17/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Apresentação: 13 de Maio de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2010
Ultima Ação:   Segunda Votação
Documentos Acessórios: 2
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PLE 16/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÕES, REDUÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS A SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA, FILIAIS, CONTROLADAS OU COLIGADAS, CONSULTORES E FORNECEDORES, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 17 de Maio de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2014
Ultima Ação:   Lei n° 2190/2010
Documentos Acessórios: 5
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PLE 15/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24 DA LEI N° 1.609/02, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 31 de Março de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2010
Ultima Ação:   Lei n° 2.184/10
Documentos Acessórios: 4
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PLE 14/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR A DOAÇÃO DE ÁREAS AO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 25 de Março de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2010
Ultima Ação:   Lei n°2.187/10
Documentos Acessórios: 7
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PLE 13/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3°, DA LEI N° 2.133/09; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 35, DA LEI N° 2.136/09 E ACRESCENTA PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 3°, AO ARTIGO 37, DA LEI N° 2.136/09, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 18 de Março de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2010
Ultima Ação:   Rejeitado pelo Plenário
Documentos Acessórios: 2
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PLE 12/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Março de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2010
Ultima Ação:   Lei n° 2.182/10
Documentos Acessórios: 2
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PLE 10/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 4 de Março de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2010
Ultima Ação:   Lei n° 2.176/10
Documentos Acessórios: 2
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PLE 9/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2010
Ultima Ação:   Lei n° 2.183/10
Documentos Acessórios: 5
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PLE 8/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE E UM CENTRO DA JUVENTUDE.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2010
Ultima Ação:   Lei n° 2.178/10
Documentos Acessórios: 2
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PLE 7/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE CAMPO LARGO - COMUSD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2010
Ultima Ação:   Lei n° 2.180/10
Documentos Acessórios: 2
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PLE 6/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
CRIA O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2010
Ultima Ação:   Lei n°2.177/10
Documentos Acessórios: 2
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PLE 5/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA - COOPERATIVA DE LAVADEIRAS, PASSADEIRAS E COSTUREIRAS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2010
Ultima Ação:   Reapresentado pelo Executivo - Projeto 023/10
Documentos Acessórios: 5
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PLE 4/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2010
Ultima Ação:   Retirado pelo Autor
Documentos Acessórios: 1
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PLE 3/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DEFINE DIRETRIZES E PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECIAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, INCLUINDO-SE OS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS INDICADAS NO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 11.977/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2010
Ultima Ação:   Lei n° 2.174/10
Documentos Acessórios: 3
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PLE 2/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, O INCISO XXIII E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 52, O PARÁGRAFO 6°, INCISOS I E II E PARÁGRAFO 7° AO ARTIGO 53 E, ALTERA O ARTIGO 52, CAPUT E INCISOS VIII E IX, O ARTIGO 53, ALÍNEAS "A", "F", "G", "I", "J" E "L", TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 1963, DE 29 DE JUNHO DE 2007 E, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 52, E O ARTIGO 68, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.814/05.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2010
Ultima Ação:   Lei n° 2.175/10
Documentos Acessórios: 4
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PLE 1/2010 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI N° 2.169, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2010
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Edson Basso - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2010
Ultima Ação:   Lei n°2.171/10
Documentos Acessórios: 4
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