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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DESTE EMPREGO E DO EMPREGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS.

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E A EFETUAR OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E A EFETUAR OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PROGRAMA CAIXA ESCOLAR, CRIADO PELA LEI N° 2.006/08.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CONJUV-CL, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 6° DA LEI N° 1.610/02, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A LEI N 1.200/96, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS GRUPOS OPERACIONAIS OPERACIONAL, PROFISSIONAL, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FISCO-CONTÁBIL, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM FUNÇÕES GRATIFICADAS E CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG-22 E FG-23.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE SOBRE TODOS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E RELACIONADOS, PRESTADOS A CATERPILLAR DO BRASIL LTDA, DE FORMA DIRETA E INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1956/07, QUE TRATA DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO - FUNDEB.

PRORROGA PRAZO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO - ADFCL, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA CARLOS ZANLORENZI, O NOVO TERMINAL DE TRANSPORTES COLETIVO DE CAMPO LARGO.

DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI ARTIGOS E PARÁGRAFOS NA LEI N°2.109/09, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA OS ARTIGOS 71 E 72, DA LEI MUNICIPAL N° 1.200/96, QUE TRATAM DO PLANTÃO REALIZADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO E SUA REMUNERAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÕES, REDUÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS A CATERPILLAR DO BRASIL LTDA, FILIAIS, CONTROLADAS OU COLIGADAS, CONSULTORES E FORNECEDORES, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E EFETUAR OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1938/07, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.