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PLE 14/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
EXCLUI DA BASE DE INCIDÊNCIA DI IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, AS RECEITAS AUFERIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2013
20 de Maio de 2013
27 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2013
Ultima Ação:   Lei nº 2456/2013.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

PLE 12/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
EXTINGUE VAGAS DO CARGO "CHEFE DE SEÇÃO" E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO "ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS", PREVISTOS NA LEI N° 2353/11.

Apresentação: 4 de Abril de 2013
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2013
Ultima Ação:   RETIRADO PELO AUTOR
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLE 11/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA AS LEIS N° 2028/11, E 2352/11, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NA FG-15.

Apresentação: 4 de Abril de 2013
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2013
13 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2013
Ultima Ação:   LEI N° 2447/13
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 10/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA A TABELA DO CAPUT, DO ART. 33, DA LEI MUNICIPAL N° 2.353/11, QUE TRATA DO VALOR DA CONTRAPARTIDA PAGA PELO MUNICÍPIO AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM PLANTÃO MÉDICO.

Apresentação: 26 de Março de 2013
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2013
Ultima Ação:   Retirado de pauta
Documentos Acessórios: 3
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PLE 9/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
EXCLUI DA BASE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, AS RECEITAS AUFERIDAS PELOS HOSPITAIS, POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Apresentação: 4 de Abril de 2013
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2013
Ultima Ação:   Retirado pelo Autor
Documentos Acessórios: 2
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PLE 8/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO TÉCNICO, FÍSICO E FINANCEIRO, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COOPERAÇÃO OU SIMILAR COM A COOPERATIVA DE LAVADEIRAS (OS), PASSADEIRAS (OS) E COSTUREIRAS (OS) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2013
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Março de 2013
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2013
Ultima Ação:   lei nº 2439/2013
Documentos Acessórios: 4
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PLE 7/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO AO TRIBUNAL REGIONAL DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 26 de Março de 2013
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2013
6 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2013
Ultima Ação:   Lei n° 2.446/13
Documentos Acessórios: 3
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PLE 6/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, MEDIANTE A INCLUSÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, BEM COMO PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013.

Apresentação: 14 de Março de 2013
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Março de 2013
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2013
Ultima Ação:   lEI N° 2434/13
Documentos Acessórios: 4
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PLE 5/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, MEDIANTE A INCLUSÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, BEM COMO PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013.

Apresentação: 8 de Março de 2013
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2013
Ultima Ação:   Retirado pelo Autor ofício n° 013/13-C
Documentos Acessórios: 1
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PLE 4/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° DA LEI N° 2201/10, A QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA - FOMENTO A FORMAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE LAVADEIRAS(OS), PASSADEIRAS (OS) E COSTUREIRAS (OS) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 8 de Março de 2013
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2013
Ultima Ação:   Retirado pelo Autor
Documentos Acessórios: 2
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PLE 3/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, MEDIANTE A INCLUSÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1038 - EDIFICAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, BEM COMO PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2013
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Março de 2013
1 de Abril de 2013
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2013
Ultima Ação:   lei nº 2437/2013
Documentos Acessórios: 4
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PLE 2/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGRAS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Fevereiro de 2013
4 de Março de 2013
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2013
Ultima Ação:   Lei n° 2433/13
Documentos Acessórios: 3
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PLE 1/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, MEDIANTE A INCLUSÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1037 - EDIFICAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Autor:  Affonso Portugal Guimarães - Prefeito
Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Fevereiro de 2013
4 de Março de 2013
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2013
Ultima Ação:   Lei n° 2435/13
Documentos Acessórios: 3
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