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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1856/2005 CUJA SÚMULA AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPO-LARGUENSE DE FUTEBOL.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 2347/11, REFERENTE A SUBSEÇÃO I, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OU EQUIVALENTES, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.011, ONDE ESTÃO DEFINIDOS SEUS CARGOS PÚBLICOS, SUAS RESPECTIVAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS, NÚMEROS DE VAGAS E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E CRIA O REGIME INTEGRAL DE TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO A REFERÊNCIA INICIAL DOS CARGOS PÚBLICOS: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO, MECÂNICO E AUXILIAR DE OFICINA MECÂNICA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO Á DISPOSITIVO DA LEI N° 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.

ALTERA A LEI N° 2353/11, AUMENTANDO A REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO PÚBLICO ANALISTA DE SISTEMAS.

INSTITUI O "NATAL LUZ", COMO EVENTO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2.109/2009 REDUZINDO O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES EMPOSSADOS NO ANO DE 2013,EM ATENDIMENTO AOS INCISOS IV E V DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº152/2012 DO CONANDA (CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), BEM COMO AUMENTANDO A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ALTERANDO A FORMA DE CORREÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS.

"PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°2004, DE 04 DE JANEIRO DE 2008, MODIFICADA PELA LEI N°2504 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHS"

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E INCLUI PARÁGRAFOS NA LEI N° 1610/02, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, MEDIANTE A INCLUSÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1065 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA , BEM COMO PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, MEDIANTE A INCLUSÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1064 - EDIFICAÇÃO DO CREAS(CENTRO DE REF. ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), BEM COMO PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN À CCM MÁQUINAS E MOTORES LTDA"

EXTINGUE O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "SERVIÇOS GERAIS", CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, MEDIANTE A INCLUSÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1003 - EDIFICAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2353/11, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E INCLUI PARÁGRAFO, CONFORME ESPECIFICA.

EXTINGUE O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO DE CONCESSÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA ZONA RURAL, INTEGRANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1963/07, CONFORME ESPECIFICA.