Pesquisar Matéria Legislativa

ACRESCENTA PARÁGRAFO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, UM SALÁRIO MÍNIMO DE CR$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM GUARANI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS SÃO JERÔNIMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS REGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR (CONVÊNIO Nº 556/90).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, POR OUTRA ÁREA PERTENCENTE A JOÃO NATALIO BERTOJA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO MATRICULADO SOB O Nº 8506, PERTENCENTE A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE CAMPO LARGO, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 908 DE 08 DE ABRIL DE 1991.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 16.000.000,00

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS EM SISTEMA DE CARREIRA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 5.000.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LENHA AO CIME, CONFORME ESPECIFICA.

IMPLANTA OS CONSELHOS MUNICIPAIS REFERIDOS NOS ARTIGOS 200 E 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO MATRICULADO SOB O Nº R-1-8506, PERTENCENTE A EMLAR - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE CAMPO LARGO, BEM COMO A CONSEQUENTE DOAÇÃO DO MESMO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, CONFORME ESPEFICIA. (FIRMA AÇO NOBRE).

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO MATRICULADO SOB O Nº R-1-8505, PERTENCENTE A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE CAMPO LARGO, BEM COMO, A CONSEQUENTE DOAÇÃO DO MESMO PARA A INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICA. (FIRMA: RAMAZZA ARTEF. MAD.)

RETIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 06 DE MAIO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 300.000.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITO DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS.

CONCEDE REDUÇÃO DE TAXAS, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI ESTÍMULOS, ISENÇÕES, PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DE DIREITO REAL DE USO, DE UM LOTE DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 908, DE 08 DE ABRIL DE 1991 E 915, DE 20 DE MAIO DE 1991, CONFRME ESPECIFICA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 50.000.000,00

EXTINGUE CARGO E ALTERA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS NO ANEXO IV DA LEI Nº 942, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 - § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. (PINGO DE GENTHE).

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA. (RUA PERCY WENDLER)

AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 886, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 899 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, CONFORME ESPECIFICA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE CAMPO LARGO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 894 DE 10 DE DEZEMBO DE 1990, E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 929 DE 12 DE AGOSTO DE 1991.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 576 DE 15 DE OUTUBRO DE 1982, QUE CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DE FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O "CAPUT" DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 838 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.