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PLE 45/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2016
Ultima Ação:   lei nº2755/2015.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 44/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA A OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.756/15
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 43/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2481 DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA".

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Retirado pelo Autor
Documentos Acessórios: 9
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PLE 42/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES - DEFESA CIVIL NA ESCOLA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, VISANDO AÇÕES ORDENADAS DE ENFRENTAMENTOS DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NO INTERIOR DAS ESCOLAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Dezembro de 2015
14 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Lei nº 2.762/16
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 41/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FUNDO ROTATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, VISANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.753/15
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLE 40/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E IV E ALÍNEA "A", DO ART. 227 E ACRESCENTA ALÍNEA NO INCISO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA"

Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Dezembro de 2015
14 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.761/15
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 39/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 23 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.744/2015
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 38/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
PRORROGA ATÉ 31/12/2016, O PRAZO DE EXCLUSÃO DO ISSQN DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 2640/14, INCIDENTE SOBRE AS RECEITAS DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 5 de Novembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.754/15
Documentos Acessórios: 13
Texto Original

PLE 37/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 30 de Novembro de 2015
8 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2016
Ultima Ação:   lei nº2752
Documentos Acessórios: 51
Texto Original

PLE 36/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.745/15
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 35/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÃO Nº 33/13.

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.725/15
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 34/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.728/2015
Documentos Acessórios: 4
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PLE 33/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA"

Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   Retirado a pedido do Executivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 32/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
CONSOLIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOBRE A PUBLICIDADE NOS EQUIPAMENTOS DESSE COMÉRCIO E DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, DE ARTESANATO,DO AGRICULTOR, NOTURNA, FOOD TRUCKS E SIMILARES E REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES.

Apresentação: 18 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Dezembro de 2015
14 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Lei nº 2.760/16
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 31/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO/ CONVÊNIO, PARA FORNECIMENTO DE FUNCIONÁRIO DESSA MUNICIPALIDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO DO LABIO PALATAL - AFISSUR.

Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   Retirado pelo Autor
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLE 30/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO PALATAL - "AFISSUR" CONFORME ESPECIFICA".

Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 20 de Junho de 2016
27 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.815/2016
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 29/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.721/15
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLE 28/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2481/13, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Setembro de 2015
5 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.726/15
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 27/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA"

Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.727/15
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 26/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2007/08 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por maioria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.722/15
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 25/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2026/08.

Apresentação: 5 de Agosto de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 24 de Agosto de 2015
8 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.717/15
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 24/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Julho de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Setembro de 2015
28 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.724/15
Documentos Acessórios: 59
Texto Original

PLE 23/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS A OLDENBURG AGROPECUÁRIA LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 22 de Julho de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Agosto de 2015
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.710/15
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLE 21/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NO PRAZO DE DOIS ANOS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO À BASELOG - TRANSPORTES LTDA".

Apresentação: 17 de Julho de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Agosto de 2015
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.709/15
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLE 20/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

Apresentação: 9 de Julho de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº2700/15
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLE 19/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
PRORROGA EM MAIS 12 MESES O PRAZO DE EXCLUSÃO DO ISSQN DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2602/14, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 22 de Junho de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2696/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 18/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

Apresentação: 16 de Junho de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2698/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLE 17/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA

Apresentação: 10 de Junho de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.697/15
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 16/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR PERCENTUALMENTE O VALOR DOS ENCARGOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E CONCEDER PARCELAMENTO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA". - SUBSTITUTIVO

Apresentação: 3 de Junho de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Junho de 2015
6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2699/2015.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

PLE 15/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Julho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2695/2015.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original

PLE 14/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9394/96 E 13005/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2684/2015.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLE 13/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1922/06, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO)

Apresentação: 25 de Maio de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Agosto de 2015
17 de Agosto de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.711/15
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

PLE 12/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CURSOS NA MODALIDADE À DISTANCIA. CRIA O POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Maio de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Retirado pelo Autor
Documentos Acessórios: 2
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PLE 11/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Maio de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2680/2015.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original

PLE 10/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

Apresentação: 7 de Maio de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2679/2015.
Documentos Acessórios: 11
Texto Original

PLE 9/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.676/15
Documentos Acessórios: 8
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PLE 8/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS À FINARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CONFORME ESPECIFICA".

Apresentação: 22 de Abril de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Maio de 2015
18 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2678/2015
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 7/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015.

Apresentação: 9 de Abril de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2671/2015.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 6/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA E CORRIGE DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2547/13, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. (PROJETO SUBSTITUTO)

Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Maio de 2015
25 de Maio de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2682/2015.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

PLE 5/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2311, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA".

Apresentação: 7 de Abril de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 1 de Junho de 2015
8 de Junho de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2686/2015.
Documentos Acessórios: 11
Texto Original

PLE 4/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA O ART. 197 DA LEI MUNICIPAL Nº 2347/11, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2661/2015.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original

PLE 3/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO RELATIVO AO REGIME ESPECIAL DE ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Março de 2015
19 de Fevereiro de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2015
Ultima Ação:   Lei nº 2.663/15
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

PLE 2/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
BUSCA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, JÁ QUE ESTES CARGOS SERÃO OBJETO DE INCLUSÃO NO CONCURSO PÚBLICO A SER EDITADO NO MÊS DE FEVEREIRO PRÓXIMO, PERMITINDO COM ISSO ADEQUAR ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NO APARELHAMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Fevereiro de 2015
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2656/2015.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLE 1/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"TEM POR FINALIDADE REDUZIR PARA TRÊS OS DIAS DE AFASTAMENTO SOB PENA DE COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO".

Apresentação: 21 de Janeiro de 2015
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 23 de Fevereiro de 2015
9 de Março de 2015
2 de Março de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2015
Ultima Ação:   Lei nº 2.662/15
Documentos Acessórios: 10
Texto Original