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PLE 51/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1609, DE 11 DE ABRIL DE 2002, CONFORME ESPECÍFICA.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
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PLE 50/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"ALTERA O ART. 227, II, "A" E INCISO III, E INCLUI O ART. 233-A, NA LEI MUNICIPAL Nº 1823/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Dezembro de 2016
19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2017
Ultima Ação:   VETADO - MANTIDO VETO - ARQUIVE-SE
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

PLE 49/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITO ATUARIAL COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.847/16
Documentos Acessórios: 5
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PLE 47/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2353/11, PARA AUMENTAR AS REFERÊNCIAS INICIAIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Retirado pelo Executivo
Documentos Acessórios: 3
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PLE 46/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.

Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Lei Nº 2840/2016.
Documentos Acessórios: 3
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PLE 45/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
EXTINGUE CARGOS E CRIA VAGA NO ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO SUPERIOR - AS DA LEI MUNICIPAL 2353/11, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 44/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por maioria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Dezembro de 2016
7 de Dezembro de 2016
7 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.844/16
Documentos Acessórios: 40
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PLE 43/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.

Apresentação: 20 de Outubro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 24 de Outubro de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.837/16
Documentos Acessórios: 2
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PLE 41/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA LAR DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA"

Apresentação: 25 de Outubro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.838/16
Documentos Acessórios: 3
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PLE 40/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 24 DE AGOSTO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, CONFORME ESPECIFICA".

Apresentação: 18 de Outubro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 24 de Outubro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2017
Ultima Ação:   RETIRADO PELO AUTOR
Documentos Acessórios: 4
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PLE 39/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Outubro de 2016
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2016
Ultima Ação:   Retirado pelo Autor
Documentos Acessórios: 2
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PLE 38/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CELEBRAR TRANSAÇÃO COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO, PARA FINS DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, CONFORME ESPECIFICA".

Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Retirado pelo Executivo
Documentos Acessórios: 3
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PLE 37/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.

Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.830/16
Documentos Acessórios: 3
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PLE 36/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.

Apresentação: 2 de Setembro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.829/16
Documentos Acessórios: 3
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PLE 34/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DA ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, CONFORME ESPECIFICA

Apresentação: 29 de Agosto de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 33/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA EXERCÍCIO DE 2016 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.

Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.826/16
Documentos Acessórios: 2
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PLE 32/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 4 de Agosto de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 24 de Outubro de 2016
7 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Lei Nº 2839/2016.
Documentos Acessórios: 3
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PLE 31/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2017".

Apresentação: 29 de Julho de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Setembro de 2016
26 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.836/16
Documentos Acessórios: 88
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PLE 30/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO JOÃO XXIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Retirado pelo autor
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 29/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS SEM PRÉVIA PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 19 de Maio de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   RETIRADO PELO AUTOR
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLE 26/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.

Apresentação: 12 de Maio de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 24 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.811/16
Documentos Acessórios: 4
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PLE 25/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO E A RESPECTIVA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO.

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Agosto de 2016
5 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.833/16
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLE 24/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2353/11, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 19 de Abril de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.794/2016
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 23/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2028/08, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por maioria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.814/16
Documentos Acessórios: 10
Texto Original

PLE 22/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA. CRIA O POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.784/16
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLE 21/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.772/16
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 20/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.775/16
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 19/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2481/13, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Abril de 2016
25 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2798/16
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 18/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2710, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À OLDENBURG AGROPECUÁRIA LTDA"

Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.781/16
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 17/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.

Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.776/16
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 16/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.

Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.783/16
Documentos Acessórios: 6
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PLE 15/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2028/08, LEI Nº 2447/13 E LEI Nº 2653/14, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. - PROJETO SUBSTITUTIVO

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº2768/16
Documentos Acessórios: 16
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PLE 10/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2353/11, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Março de 2016
4 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.782/16
Documentos Acessórios: 4
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PLE 9/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2347/11, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Lei nº 2.770/16
Documentos Acessórios: 6
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PLE 8/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS, A DEPECIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Março de 2016
28 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.774/16
Documentos Acessórios: 4
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PLE 7/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Março de 2016
28 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.773/16
Documentos Acessórios: 5
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PLE 6/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2741/15, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Rejeitado sessão 18/04/16
Documentos Acessórios: 7
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PLE 5/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO LARGO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº2767/2016
Documentos Acessórios: 5
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PLE 4/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016

Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Fevereiro de 2016
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.764/16
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLE 3/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 27 de Janeiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Março de 2016
28 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Lei nº 2.771/16
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 2/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO TÉCNICO, FÍSICO E FINANCEIRO, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COOPERAÇÃO OU PARCERIA COM A COOPERATIVA DE LAVADEIRAS, PASSADEIRAS(OS) E COSTUREIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 19 de Janeiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Fevereiro de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Lei nº 2.765/16
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 1/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2481/13, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2016
Autor:  Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Retirado de Pauta
Documentos Acessórios: 2
Texto Original