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PLL 135/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO RUA PROFESSORA DINORAH MORAIS AZEVEDO, A VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA OFICIALMENTE, BAIRRO BOM JESUS. PROJETO SUBSTITUTIVO

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Março de 2016
28 de Março de 2016
18 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.806/2016
Documentos Acessórios: 6
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PLL 134/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO RUA ALCIDES BITENCOURT, BAIRRO BOM JESUS, A VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA OFICIALMENTE, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Fevereiro de 2016
7 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº2797/16
Documentos Acessórios: 3
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PLL 133/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO, EXCLUSIVAMENTE, DE MATERIAL RECICLÁVEL OU ORGÂNICO, NA DECORAÇÃO PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO NAS DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por maioria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 20 de Junho de 2016
27 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Transformado na lei nº 53/2016.
Documentos Acessórios: 5
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PLL 132/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO MARIA DOS SANTOS, NO BAIRRO FERRARIA.

Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Autor:  FERNANDA DO NELSÃO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.799/16
Documentos Acessórios: 3
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PLL 131/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DENOMINA COMO RUA VEREADOR AUGUSTINHO CUNICO A VIA PÚBLICA, AINDA NÃO DENOMINADA OFICIALMENTE, CONFORME ESPECIFICA" (PROJETO SUBSTITUTIVO)

Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Março de 2016
21 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.791/16
Documentos Acessórios: 5
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PLL 130/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BIANCO, NO BAIRRO BOM JESUS".

Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:  MÁRCIO BERALDO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Dezembro de 2015
14 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2016
Ultima Ação:   lei nº 2757/2015.
Documentos Acessórios: 3
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PLL 129/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2015
Autor:  JUNIOR TORRES
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Certidão negativa do Executivo.
Documentos Acessórios: 4
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PLL 126/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Maio de 2016
16 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Segunda Votação
Documentos Acessórios: 4
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PLL 125/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO RUA ROSALINO PERETTI, A VIA PÚBLICA, NO VILA GLÓRIA, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   Apresentado no Plenário
Documentos Acessórios: 1
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PLL 124/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO RUA DOMINGOS CARLESSO, A VIA PÚBLICA, AINDA NÃO DENOMINADA, NA REGIÃO DA FAZENDINHA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   Apresentado no Plenário
Documentos Acessórios: 1
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Acompanhar Matéria
PLL 123/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:  MÁRCIO BERALDO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Dezembro de 2015
14 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Lei nº 2.763/16
Documentos Acessórios: 3
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PLL 122/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO CORREIA QUADROS, VILA TORRES II, DISTRITO DE FERRARIA.

Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Autor:  SUELI GUARNIERI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Dezembro de 2015
14 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2016
Ultima Ação:   lei nº2759/2015.
Documentos Acessórios: 3
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PLL 121/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CAMPOLIM BARRICHELO, BAIRRO SÃO LUCAS.

Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:  CLÉA OLIVEIRA
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Dezembro de 2015
21 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.793/16
Documentos Acessórios: 3
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PLL 120/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE CAMPO LARGO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA O USO DE OBESO, GESTANTE, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2015
Autor:  JUNIOR TORRES
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2016
Ultima Ação:   CERTIDÃO NEGATIVA DO EXECUTIVO.
Documentos Acessórios: 4
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PLL 119/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE UM VIGILANTE 24 HORAS EM LOCAIS ONDE TENHAM TERMINAIS/CAIXAS ELETRÔNICOS/BANCOS 24 HORAS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇO.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2015
Autor:  JUNIOR TORRES
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Março de 2016
21 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.777/16
Documentos Acessórios: 3
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PLL 117/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
CRIA O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO SEXUAL E PORNOGRAFIA INFANTIL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Outubro de 2015
Autor:  MÁRCIO BERALDO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Abril de 2016
18 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº2796/16
Documentos Acessórios: 3
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PLL 116/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SISTEMA COM IDENTIFICADOR EM LED E PLACA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR.

Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Maio de 2016
16 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 57/17
Documentos Acessórios: 3
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PLL 115/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AUGUSTO DAVID MAZUR, BAIRRO FERRARIA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 28 de Outubro de 2015
Autor:  CLÉA OLIVEIRA
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Junho de 2016
4 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.823/16
Documentos Acessórios: 4
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PLL 114/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA HIGIENE PÚBLICA - LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Novembro de 2015
23 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Lei nº 2.751/15
Documentos Acessórios: 6
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PLL 113/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTOS"

Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Novembro de 2015
16 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.746/2015
Documentos Acessórios: 4
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PLL 112/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Novembro de 2015
16 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.747/15
Documentos Acessórios: 4
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PLL 111/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"REGULAMENTA AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por maioria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Novembro de 2015
9 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2016
Ultima Ação:   Vetado pelo Prefeito - Rejeitado Veto - Lei nº 38/2016
Documentos Acessórios: 7
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PLL 110/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BRASÍLIA, RUA NATAL E RUA DISTRITO FEDERAL, NO JARDIM ESMERALDA, AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 15 de Outubro de 2015
Autor:  DARCI ANDREASSA
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Novembro de 2015
9 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.741/2015
Documentos Acessórios: 3
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PLL 109/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Outubro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Maio de 2016
9 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Segunda Votação
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLL 108/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Outubro de 2015
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Novembro de 2015
9 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.738/15
Documentos Acessórios: 3
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PLL 107/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA A RUA ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PILAR.

Apresentação: 8 de Outubro de 2015
Autor:  DARCI ANDREASSA
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Dezembro de 2015
14 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2016
Ultima Ação:   lei nº 2758/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 105/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CARLOS SEGURO, NO CENTRO.

Apresentação: 20 de Outubro de 2015
Autor:  MÁRCIO BERALDO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Novembro de 2015
16 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.750/2015
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 104/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE ESPORTE, CULTURA E ARTE, CONFORME ESPECIFICA".

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  MÁRCIO BERALDO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 26 de Outubro de 2015
3 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.735/15
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 103/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA RUA ROSA SOVIERZOSKI CHEVA, CENTRO, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Novembro de 2015
9 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.743/2015
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 102/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º DA LEI Nº 2448/13, QUE OFICIALIZA A RUA VEREADORA TEREZA DA LATINHA, JARDIM ITAQUI, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Autor:  DARCI ANDREASSA
MÁRCIO BERALDO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 26 de Outubro de 2015
3 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.736/15
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 100/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HIGOR TEIXEIRA, BAIRRO BOM JESUS.

Apresentação: 25 de Setembro de 2015
Autor:  CLÉA OLIVEIRA
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   Retirado pelo Autor
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 98/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS, SEM PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Autor:  DARCI ANDREASSA
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Transformado no Projeto de Lei do Executivo nº 29/2016
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLL 97/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO CONTRA A MORDEDURA CANINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 9 de Novembro de 2015
16 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.748/2015
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 96/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ACRESCENTA O INCISO X NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2481/13, NO SENTIDO DE DESONERAR AS AUTOESCOLAS NOS LOCAIS ABRANGIDOS PELO ESTAR.

Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Autor:  JUNIOR TORRES
Status:  Aprovado por maioria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Outubro de 2015
14 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   VETADO. ARQUIVE-SE
Documentos Acessórios: 4
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PLL 95/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ULISSES ÂNGELO, BAIRRO GUABIROBA"

Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Autor:  CLÉA OLIVEIRA
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 26 de Outubro de 2015
3 de Novembro de 2015
26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.740/15
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 94/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DO EXAME DE TROMBOFILIA ANTES DO USO DE ANTICONCEPCIONAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DE CAMPO LARGO".

Apresentação: 9 de Setembro de 2015
Autor:  SUELI GUARNIERI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Outubro de 2015
14 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.731/15
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 93/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"INSTITUI OS PARKLETS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO"

Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Outubro de 2015
19 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.733/15
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLL 92/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Outubro de 2015
14 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.732/15
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLL 91/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"PROÍBE AS CONCESSIONÁRIOS DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO".

Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Outubro de 2015
14 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Lei nº 36/2015
Documentos Acessórios: 7
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PLL 90/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE BOLETIM MÉDICO DIÁRIO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO EM ÓRGÃO PÚBLICO DE SAÚDE".

Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Junho de 2016
4 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Segunda Votação
Documentos Acessórios: 9
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PLL 88/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE CULTURAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Autor:  JOSLEY ANDRADE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Outubro de 2015
14 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.730/15
Documentos Acessórios: 3
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PLL 87/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CADI - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL/CAMPO LARGO.

Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Autor:  JUNIOR TORRES
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Fevereiro de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº2766/16
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLL 86/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM LOGRADOUROS, ÁREAS E VIAS PÚBLICAS - "FOOD TRUCKS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO"

Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Setembro de 2015
14 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2017
Ultima Ação:   APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 32/2015 EXECUTIVO - LEI Nº 2.760/15
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLL 85/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA GERMÂNIA, NA LOCALIDADE DE TIMBOTUVA, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 12 de Agosto de 2015
Autor:  JOSLEY ANDRADE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 24 de Agosto de 2015
8 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.720/15
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 84/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES A APRESENTAREM EM SEUS QUADROS, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA TREINADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO".

Apresentação: 5 de Agosto de 2015
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Outubro de 2015
26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2016
Ultima Ação:   VETADO PELO EXECUTIVO - REJEITADO VETO - LEI Nº 37/16
Documentos Acessórios: 5
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PLL 83/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2188/10, COMPLEMENTANDO O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. (SUBSTITUTIVO)

Apresentação: 30 de Julho de 2015
Autor:  FERNANDA DO NELSÃO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Outubro de 2015
14 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   LEI Nº 2.734/2015
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 82/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO RUA FREDERICO RIBEIRO, A VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 30 de Julho de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Abril de 2016
25 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Lei nº 59/2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLL 81/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO RUA VADICO ROGALSKI, A VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 30 de Julho de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por maioria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Março de 2016
28 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Transformada na lei 50/2016.
Documentos Acessórios: 5
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PLL 80/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO RUA TEREZINHA DE JESUS SABIN ZAMPIER, A VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA

Apresentação: 30 de Julho de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Março de 2016
21 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Promulgada e transformada na lei nº 49/2016.
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PLL 79/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO RUA MARIA DE LOURDES SABIM CHIQUITO, A VIA PÚBLICA, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 30 de Julho de 2015
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por maioria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Fevereiro de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 42/2016
Documentos Acessórios: 8
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