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PLL 94/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2016
Autor:  Mesa Executiva - Presidente
Status:  Aprovado por maioria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.848/16
Documentos Acessórios: 3
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PLL 93/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI O COMUDE - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
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PLL 92/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE IMPRESSÃO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
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PLL 91/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
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PLL 90/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DENOMINA COMO RUA PACIENÇA BOARÃO BONATO, A VIA PÚBLICA, AINDA NÃO DENOMINADA"

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.855/17
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PLL 89/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 18.909/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL E AS OPERADORAS DE TV POR ASSINATURA A DIVULGAR E MANTER ESTABELECIMENTOS FÍSICOS E REPRESENTANTES LEGAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
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PLL 88/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1589, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001."

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
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PLL 87/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2329 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
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PLL 86/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI O DIA DO CORTADOR DE PEDRA "CANTEIRO", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
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PLL 85/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 2511 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
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PLL 84/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 2421 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
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PLL 83/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
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PLL 82/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ALTERAR OS ARTIGOS 13, 14 E 15 DA LEI 2295/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:  JUNIOR TORRES
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.846/16
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PLL 81/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS, QUE TENHAM NO SEU QUADRO SOCIETÁRIO, ALGUM MEMBRO QUE TENHA EFETUADO DOAÇÕES PARA CANDIDATOS E/OU PARTIDOS POLÍTICOS, DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO"

Apresentação: 8 de Dezembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
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PLL 79/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 79/2016, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DA BÍBLIA.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2016
Autor:  JUNIOR TORRES
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.852/17
Documentos Acessórios: 3
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PLL 78/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 78/2016, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2016
Autor:  JUNIOR TORRES
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.853/17
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PLL 77/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO MOTORA E DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2017
Ultima Ação:   VETADO - MANTIDO VETO - ARQUIVE-SE
Documentos Acessórios: 2
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PLL 76/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ESTABELECE LIMITES PARA GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
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PLL 75/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO PRAÇA MOISES SOARES TRINDADE, ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS.

Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Dezembro de 2016
12 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.851/17
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PLL 74/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, BEM COMO CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Dezembro de 2016
19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2017
Ultima Ação:   VETADO - MANTIDO VETO - ARQUIVE-SE
Documentos Acessórios: 2
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PLL 73/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1022/93.

Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  PRIMEIRA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Primeira Votação
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Acompanhar Matéria
PLL 72/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"ALTERA A LEI Nº 2256/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO"

Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Autor:  JUNIOR TORRES
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2016
Ultima Ação:   Retirado de Pauta

PLL 71/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL.

Apresentação: 17 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Dezembro de 2016
12 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   VETO INTEGRAL
Documentos Acessórios: 5
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PLL 70/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM LOCAL VISÍVEL, DE AVISO SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DE PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO.

Apresentação: 17 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Dezembro de 2016
12 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   VETO INTEGRAL
Documentos Acessórios: 5
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PLL 69/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
" DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS SERVIÇOS FUNERAIS PARA A PESSOA DOADORA DE ÓRGÃOS"

Apresentação: 17 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
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PLL 68/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA "CALÇADA LEGAL", REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Dezembro de 2016
19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO APROVADO. - PROJETO ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 4
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PLL 67/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 5
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PLL 66/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Outubro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Novembro de 2016
16 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Promulgada transformada na lei 54/2016.
Documentos Acessórios: 4
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PLL 65/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA GERAÇÃO ATITUDE, QUE TEM POR OBJETIVO A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 20 de Outubro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Novembro de 2016
21 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.842/17
Documentos Acessórios: 3
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PLL 64/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Outubro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto de Lei Prejudicado por rejeição de regime de urgência - ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
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PLL 63/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 17 DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 7 de Outubro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   REJEITADO EM PLNÁRIO
Documentos Acessórios: 3
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PLL 62/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DENOMINA COMO RUA FRANCISCO ORLANDO CECCATTO, A VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 7 de Outubro de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.856/17
Documentos Acessórios: 5
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PLL 61/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA PALMITAL DOS PRETOS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 6 de Outubro de 2016
Autor:  LUIZ ROSSATTO
Status:  Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2016
Ultima Ação:   Aguardando documentos da Associação necessários para emissão de parecer.
Documentos Acessórios: 1
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PLL 60/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2174/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Autor:  MÁRCIO BERALDO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.831/16
Documentos Acessórios: 5
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PLL 59/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 38/2016, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Agosto de 2016
Autor:  FERNANDA DO NELSÃO
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Arquivado - não apreciado pelas Comissões
Documentos Acessórios: 2
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PLL 58/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES, ATENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 18 de Agosto de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Setembro de 2016
12 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.832/16
Documentos Acessórios: 4
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PLL 57/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2289/11, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CAMPO LARGO - COMJUV, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 18 de Agosto de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 5 de Setembro de 2016
12 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.834/16
Documentos Acessórios: 4
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PLL 56/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 4 de Agosto de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Agosto de 2016
22 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.825/16
Documentos Acessórios: 6
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PLL 55/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DETERMINA AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Agosto de 2016
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Novembro de 2016
21 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº2.843/17
Documentos Acessórios: 4
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PLL 54/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
CORRIGE A TABELA ÚNICA, DO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.256/10, E ALTERADA PELA LEI Nº 2.812/16, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Autor:  Mesa Executiva - Presidente
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Lei nº 2.824/16
Documentos Acessórios: 3
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PLL 51/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
" INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O 'DIA DO FUSCA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 5 de Julho de 2016
Autor:  CLÉA OLIVEIRA
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Agosto de 2016
5 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.835/16
Documentos Acessórios: 3
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PLL 50/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - CMCC.

Apresentação: 30 de Junho de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Novembro de 2016
21 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Lei Nº 2841/2016.
Documentos Acessórios: 4
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PLL 47/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CURSOS DE INFORMÁTICA PARA A TERCEIRA IDADE.

Apresentação: 30 de Junho de 2016
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2016
1 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Promulgada transformada na lei 46/2016.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 45/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MÓVEL PARA CÃES E GATOS, COM O INTUITO DE CIRURGIA DE CASTRAÇÃO, COLETA DE MATERIAL PARA EXAME, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, CONTROLE DE PULGAS E CARRAPATOS, PRIMEIROS SOCORROS E EDUCAÇÃO".

Apresentação: 1 de Julho de 2016
Autor:  CLÉA OLIVEIRA
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   RETIRADO PELO AUTOR
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLL 44/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:  LINDAMIR IVANOSKI
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Transformado Indicação nº 12/2016.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLL 43/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:  SUELI GUARNIERI
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Julho de 2016
11 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Promulgada transformada na lei 44/2016.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 42/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI A "SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:  SUELI GUARNIERI
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Julho de 2016
11 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.820/16
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 41/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS PARA INVASORES DO TRANSPORTE COLETIVO.

Apresentação: 14 de Junho de 2016
Autor:  FERNANDA DO NELSÃO
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Julho de 2016
11 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   LEI Nº 2.828/16
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLL 40/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSIDERADAS DE VALOR HISTÓRICO-CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 10 de Junho de 2016
Autor:  JUNIOR TORRES
LUIZ ROSSATTO
MÁRCIO BERALDO
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Arquivado - não apreciado pelas Comissões
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLL 39/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA DE CAMPO LARGO - CONSEPCL.

Apresentação: 3 de Junho de 2016
Autor:  JOÃO MARCOS
LINDAMIR IVANOSKI
Localização Atual:  Arquivo - A
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Novembro de 2016
28 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2017
Ultima Ação:   LEI Nº 2.845/16
Documentos Acessórios: 4
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