PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 1998 | SANCIONADO | 13/05/1998 (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/1998
Unidade Local
ARQUIVO - A
Unidade Destino
ARQUIVO - A
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
SANCIONADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 1.331/1998