PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 1998 | SANCIONADO | 16/11/1998 (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/1998
Unidade Local
ARQUIVO - A
Unidade Destino
ARQUIVO - A
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
SANCIONADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 1.369/1998