PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 1994 | SANCIONADO | 23/08/1994 (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 1994)
Tramitação
Data Tramitação
23/08/1994
Unidade Local
ARQUIVO - A
Unidade Destino
ARQUIVO - A
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
SANCIONADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 1.096/1994