PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 1991 | SANCIONADO | 18/03/1991 (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/1991
Unidade Local
ARQUIVO - A
Unidade Destino
ARQUIVO - A
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
SANCIONADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI º 889/1991