PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 1991 | SANCIONADO | 30/01/2025 (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
30/01/2025
Unidade Local
ARQUIVO - A
Unidade Destino
ARQUIVO - A
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
SANCIONADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 905/1991