REQUERIMENTO nº 204 de 2025 | VOTAÇÃO ÚNICA | 21/02/2025 (REQUERIMENTO nº 204 de 2025)

CUMPRINDO O FLUXOGRAMA ESTABELECIDO PELA PRESIDÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 121, §1º; 122, §1°; E 118 DO REGIMENTO INTERNO BEM COMO O CONSTANTE NO ARTIGO 8º DA PORTARIA 113/2023. CONSIDERADA IDENTICA A MATÉRIA DE IGUAL TEOR OU AINDA AQUELA QUE REDIGIDA DE FORMA DIFERENTE, DELA RESULTEM IGUAIS CONSEQUÊNCIAS. O SETOR LEGISLATIVO INFORMA QUE, EM ANALISE PRÉVIA NÃO FOI VERIFICADA IDENTIDADE OU SEMELHANÇA COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADO ANTERIORMENTE. ESTANDO AINDA O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REDIGIDO DE FORMA CLARA E PRECISA, CONFORME A TÉCNICA LEGISLATIVA. NÃO HAVENDO ÓBICE À TRAMITAÇÃO DO PRESENTE, ENCAMINHA-SE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO PLENÁRIO CONFORME PROCEDIMENTO REGIMENTAL. MARCO A. KAPLUM – ASSESSOR LEGISLATIVO.