INDICAÇÃO nº 19 de 2025 | PARECER PRÉVIO | 18/03/2025 (INDICAÇÃO nº 19 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2025
Unidade Local
SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Unidade Destino
JURÍDICO - JUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER PRÉVIO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ENCAMINHADO AO JURÍDICO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.