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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO 
ESTADO DO PARANÁ 

ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO - 
ESTADO DO PARANA. 
Aos treze de novembro de 2017, às 15:00 horas na Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, sito à Rua Substação de Enologia n? 2008, nesta cidade de Campo 
Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para a 
sua 36a Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum 
legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador 
Bento Antonio Vidal foi declarado aberta a Sessão. Presente os Vereadores: 
Airton Roberto Vaz da Silva, Antonio Gonçalves Ferreira, Bento Antonio Vidal, 
Clairton Darci Tummler, Darci Antonio Andreassa, Elisabete Gomes Damaceno, 
Giovani José Marcon, João Carlos Ferreira, Márcio Ângelo Beraldo, Rosicléa 
Oliveira da Silva e Tadeu Quirino de Paula. Dando início aos trabalhos, 
Excelentíssimo Presidente determinou que eu, Vereador Giovani José Marcon, 
procedesse a leitura da Ata Sessão Ordinária anterior (06/11/17), a qual foi 
solicitada dispensa da leitura da Ata, e após aprovação, foi dispensada. Em 
seguida procedi à leitura da matéria em pauta, a qual também foi dispensada. Em 
seguida o Presidente suspendeu a Sessão e concedeu a palavra para o 
Secretário Municipal da Ordem Pública Senhor Samir Moussa, a fim de que este 
faça uso da Tribuna Livre para explanar acerca do Sistema de Gestão de 
Demandas Campo Largo 156. Após esse momento o Presidente passou ao 
horário determinado no Expediente e concedeu a palavra aos Vereadores 
inscritos no Expediente: Giovani Marcon e João Carlos Ferreira. Sendo que a 
íntegra de seus pronunciamentos estão gravados no site oficial da Câmara na 
internet www.cmcampolargo.pr.gov.br. sessão plenária - 13/11/2017 - oradores, 
	podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo, e não tendo mais nenhum 	:J 
	vereador inscrito o Sr. Presidente declarou findo o expediente. 1) Em VOTAÇÃO 	/--- 
	>/' :.. ...• ·;:;:~'~r~âc~~:1"l~~i1/. 	'. 	. /7 
	,,·'()õ.\" 	de 	y'''\ 	{/ 
	~campo largo 	) 
~@~,:*) (to pat?:~~/ 

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ÚNICA o requerimento nO 4449/2017, de autoria do Vereador Mareio Beraldo, 
solicitando que seja anulada a votação do parecer elaborado pela Comissão de 
Justiça e Redação referente ao veto do Prefeito Municipal no Projeto de Lei do 
Legislativo n069/2017. Em discussão ÚNICA do requerimento não houveram 
inscritos. Em votação ÚNICA o requerimento foi Aprovado por Unanimidade. 
2) Em Votação Única e Pública o Veto Integral ao Projeto de Lei n° 69/17, cuja 
súmula altera os dispositivos da Lei Municipal n? 2.256/10 e anexos, conforme 
especifica. Em discussão única o Parecer não houveram inscritos. Em votação 
única o Parecer foi Aprovado por Maioria, sendo contrários os Vereadores: 
Giovani Marcon, Elisabete Damaceno, Clairton Tummler e os demais 
Vereadores favoráveis. Em discussão única o Projeto em si do Veto Integral da 
Lei nO 69/2017 não houveram inscritos. Em votação única o Projeto em si do 
Veto Integral da Lei nO 69/2017 foi Rejeito por Maioria sendo favoráveis ao 
Veto os Vereadores: Elisabete Damaceno, Rosicléa Oliveira, Giovani Marcon 
e Clairton Tummler e os demais Vereadores Contrários. 3) Em Votação 
Projeto de Resolução 06/17 de autoria da Mesa Executiva, cuja súmula dispõe 
sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente de 2017. Em 
discussão o Regime de Urgência não houveram inscritos. Em votação o Regime 
de Urgência foi Aprovado por Unanimidade. Em discussão o Projeto em si não 
houveram inscritos. Em votação o Projeto em si foi Aprovado por 
Unanimidade. 4) Em 28 Votação o Projeto de Lei nO 83/17 de autoria do Vereador 
Darei Andreassa, cuja súmula altera disposições da Lei 628/1984, conforme 
especifica. (Art. 9°, Lei 1266/97). Em 28 discussão o Parecer não houveram 
inscritos. Em 28 votação o Parecer foi Aprovado por Unanimidade. Em 28 
discussão o Projeto em si não houveram inscritos. Em 2a votação o Projeto em 
si foi Aprovado por Unanimidade. 5) Em 23 Votação Projeto de Lei nO 36/17 do 
Executivo, cuja súmula acrescenta o Art. 18-A na Lei Municipal nO 1.814/06, 
conforme especifica. Em 28 discussão o Parecer não houveram inscritos. Em 23 
votação o Parecer foi Aprovado por Unanimidade. Em 23 discussão o Projeto 
em si não houveram inscritos. Em 2a votação o Projeto em si foi Aprovado por 
Unanimidade. 6) Em 23 Votação o Projeto de Lei nO 39/17 do Executivo, cuja 
súmula acrescenta o Parágrafo Único no Art. 34, acrescenta o inciso VI no Art. 37, 
altera o Caput do Art. 39 e acrescenta os Parágrafos 3°, 4°, 5° e 6° no Artigo 39 
da Lei n? 1.815/05. Em 28 discussão o Parecer não houveram inscritos. Em 2a 
votação o Parecer foi Aprovado por Unanimidade. Em 2a discussão o Projeto 
em si não houveram inscritos. Em 2a votação o Projeto em si foi Aprovado por 
Unanimidade. 7) Em 2a Votação o Projeto de Lei n01jLtL.,dOr~J~~~cutivo, cuja 

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shapeType75fBehindDocument1pWrapPolygonVertices8;6;(21489,0);(3412,0);(3412,18212);(0,18212);(0,21493);(21489,21493)posrelh0posrelv0pib

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shapeType75fBehindDocument1pWrapPolygonVertices8;6;(21493,0);(1922,0);(1922,18970);(0,18970);(0,21490);(21493,21490)posrelh0posrelv0pib
súmula introduz alterações no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de 
Campo largo, em decorrência de sua revisão e dá outras providências. Em 2a 
discussão o Parecer não houveram inscritos. Em 2a votação o Parecer foi 
Aprovado por Unanimidade. Em 2a discussão o Projeto em si não houveram 
inscritos. Em 2a votação o Projeto em si foi Aprovado por Unanimidade. 8) Em 
2a Votação o Projeto de lei nO 43/17 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre o 
Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSBA do Município de Campo 
Largo/Pr. Em 2a discussão o Parecer não houveram inscritos. Em 2a votação o 
Parecer foi Aprovado por Unanimidade. Em 2a discussão o Projeto em si não 
houveram inscritos. Em 2a votação o Projeto em si foi Aprovado por 
Unanimidade. 9) Em 1 a Votação o Projeto de Lei nO 94/17 de autoria da 
Vereadora Bete Damaceno, cuja súmula institui o "Dia da Oração e Ação pelas 
Crianças" no Município de Campo Largo. Em 1 a discussão O Parecer não 
houveram inscritos. Em 1 a votação O Parecer foi Aprovado por Unanimidade. 
Em 1a discussão o Projeto em si não houveram inscritos. Em 1a votação o 
Projeto em si foi Aprovado por Unanimidade. 10) Baixou-se de plano a 
Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nO 47/17 de autoria do Executivo 
Municipal, cuja súmula dispõe sobre dispõe sobre a remoção de veículos 
abandonados em logradouros públicos do Município de Campo Largo. 11) Baixou- 
se de plano a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nO 95/17 de autoria 
do Vereador Mareio Beraldo, cuja súmula concede isenção de IPTU (Imposto 
Predial Territorial Urbano) sobre imóveis integrantes do patrimônio de portadores 
de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham 
dependentes nestas condições, e dá outras providências. 12) Baixou-se de plano 
a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nO 97/17 de autoria do 
Vereador Mareio Beraldo, cuja súmula dispõe sobre a obrigatoriedade de 
publicação via internet, de informações sobre plantões médicos nas unidades do 
SUS, no município de Campo Largo. 13) Baixou-se de plano a Comissão de 
Justiça e Redação o Projeto de Indicação de Lei n? 85/17 de autoria da Vereadora 
Cléa Oliveira, cuja súmula institui o ensino da língua inglesa na educação básica, 
sendo acrescida na grade curricular das escolas municipais de Campo Largo. 14) 
Baixou-se de plano a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Indicação de 
Lei n° 144/17 de autoria da Vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula dispõe sobre a 
cri ação do programa "Pró-Mulher" de qualificação de mão de obra feminina, e dá 
outras providências. 15) Baixou-se de plano a Comissão de Justiça e Redação o 
Projeto de Indicação de Lei n° 145/17 de autoria do Vereador Mareio Beraldo, cuja 
súmula dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas 
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da rede municipal de ensino. 16) Baixou-se de plano a Comissão de Justiça e 
Redação o Projeto de Indicação de Lei nO 151/17 de autoria da Vereadora Cléa 
Oliveira, cuja súmula introduz alterações na Lei 2.588, de 15 de maio de 2014, a 
qual dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de 
suporte das estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e 
homologados nos termos da legislação federal, e dá outras providências. 17) 
Baixou-se de plano a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Indicação de 
Lei nO 153/17 de autoria da Vereadora Bete Damaceno, cuja súmula autoriza a 
concessão gratuita da "planta popular" para a construção de casas populares na 
forma que menciona e dá outras providências. 18) Baixou-se de plano a 
Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Indicação de Lei nO 154/17 de 
autoria do Vereador Giovani Marcon, cuja súmula cria o boletim escolar eletrônico 
nas redes públicas de ensino no município de Campo Largo, e dá outras 
providências. 19) Baixou-se de plano a Comissão de Justiça e Redação o Projeto 
de Indicação de Lei n° 156/17 de autoria do Vereador Giovani Marcon, cuja 
súmula dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos eletrônicos, celulares, 
tablets, smartphones e congêneres por servidores públicos municipais em 
unidades de saúde do município de Campo Largo. Conforme determinação 
passou-se a Discutir Englobadamente todos os Requerimentos dos Vereadores. 
Inscreveram-se para a Discussão dos requerimentos os seguintes vereadores: 
Elisabete Damaceno, Giovani Marcon e Rosicléa Oliveira. Em Votação Englobada 
os Requerimentos foram APROVADOS por UNANIMIDADE de votos. 20) Cinco 
requerimentos do Vereador Clairton Tummler solicitando: a) requerimento 
4431/2017 para que proceda com os projeto de regularização fundiária na Vila 
São João, no Distrito de Bateias. b) requerimento 4432/2017 para solicitar 
informações referente à empresa Sanetran Saneamento Ambiental S/A no ano de 
2017. c) requerimento 4436/2017 para solicitar ensaibramento e patrolamento na 
Rua Edelzina Pereira de Andrade, no Distrito de Bateias. d) requerimento 
4437/2017 para solicitar para que sejam realizadas melhorias nos acessos do 
Cemitério na Estrada do Cerne. e) requerimento 4457/2017 para que sejam 
inseridos os anexos no sistema IPM do executivo. 21) Cinco requerimentos da 
Vereadora Elisabete Damaceno solicitando: a) requerimento 4438/2017 para 
solicitar esclarecimentos sobre a resposta contida no ofício n? 733/2017 e 
processo nO 10478/2017 da secretaria municipal do governo. b) requerimento 
4439/2017 para solicitar estudos para instalação de proteção em um abrigo na 
Unidade de Saúde Ferraria. c) requerimento 4440/2017 para solicitar estudos 
para a construção de manilhamento na Rua Carlo><,~J;ir:!!.Q.,.J:tEt.,~~a, Bairro São 
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Luiz, Ferraria. d) requerimento 4441/2017 para solicitar construção de passagem 
elevada e sinalização da mesma próximo ao cartório da Rua Mato Grosso nO 
9931. e) requerimento 4471/2017 para solicitar disponibilização com urgência de 
04 vales transporte para os (as) agentes comunitários de saúde. 22) Cinco 
requerimento do Vereador Airton Vaz da Silva solicitando: a) requerimento 
4472/2017 para solicitar uma resposta da rogativa feita pelos membros da 
Associação de Moradores do Jardim Santa Luzia. b) requerimento 4473/2017 
para solicitar uma resposta da rogativa feita pelos membros da Associação de 
Moradores do Jardim Santa Luzia protocolado sob nO 12025/2017. c) 
requerimento 4505/2017 para solicitar informações se há algum terreno 
pertencente à prefeitura Municipal de Campo Largo no Bairro Vila Elizabeth. d) 
requerimento 4506/2017 para solicitar informações se há algum terreno 
pertencente à prefeitura Municipal de Campo Largo no Bairro Vila Otto. e) 
requerimento 4507/2017 para solicitar informações se há algum terreno 
pertencente à prefeitura Municipal de Campo Largo no Bairro Vila de Lourdes. 23) 
Cinco requerimentos da Vereadora Rosicléa Oliveira solicitando: a) 
requerimento 4476/2017 para solicitar reperfilamento asfáltico na Rua Vinte e 
Cinco de Dezembro, Bairro Jardim Alvorada. b) requerimento 4477/2017 para 
solicitar reperfilamento asfáltico na Rua Dezenove de Novembro, Bairro Jardim 
alvorada. c) requerimento 4478/2017 para solicitar informações sobre a licitação, 
modalidade concorrência pública nO 01/2017, que teve como vencedora a 
empresa Cavo Serviços e Saneamento. d) requerimento 4479/2017 para solicitar 
construção de uma Unidade Básica de Saúde na Região do Partenope. e) 
requerimento 4480/2017 para solicitar revestimento asfáltico na Rua "a", jardim 
Scriptz, Bairro Campo do Meio. 24) Quatro requerimentos do Vereador Darei 
Andreassa solicitando: a) requerimento 4459/2017 para solicitar criação do 
programa passeio educacional na rede municipal de ensino. b) requerimento 
4460/2017 solicitar construção de um campo de futebol no Jardim Meliane. c) 
requerimento 4481/2017 para solicitar continuidade da ciclovia da Avenida Padre 
Natal Pigato até o Viaduto Odair Lamóglia (viaduto da rondinha). d) requerimento 
4482/2017 para solicitar continuidade da ciclovia da estrada da cristina, ligando os 
Bairros Partênope, Popular Nova e Popular Velha até o Centro de Campo Largo, 
pela Rua Quintino Bocaiúva. 25) Cinco requerimentos do Vereador Giovani 
Marcon solicitando: a) requerimento 4417/2017 para solicitar que seja feita a 
contratação de um médico psiquiatra para prestar atendimentos no centro médico 
hospitalar. b) requerimento 4418/2017 para viabilizar ampliação do horário da 
linha de ônibus do transporte coletivo da Campina. c) !.~~rl!Jl~o 4423/2017 
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para solicitar que seja feito um estudo para construção de calçadas na Rua 
Salmão, no Bairro Jardim Três Rios. d) requerimento 4501/2017 para solicitar 
informação se existe ou não um órgão de imprensa escrita contratada pela 
Prefeitura Municipal de Campo Largo. e) requerimento 4502/2017 para viabilizar 
ampliação do horário da linha do transporte coletivo do Bairro Partênope. 26) Três 
requerimentos do Vereador João Cartos Ferreira solicitando: a) requerimento 
4468/2017 para solicitar instalação de parquinho para crianças no Bairro 
Salgadinho. b) requerimento 4469/2017 para solicitar pavimentação asfáltica na 
Rua Estrada da Cachoeira, Bairro Jardim Carmela. c) requerimento 4470/2017 
para solicitar pavimentação asfáltica na Rua T oledo, Bairro Jardim Carmela. 27) 
Cinco requerimentos do Vereador Márcio Ângelo Beraldo solicitando: a) 
requerimento 4461/2017 para solicitar recuperação asfáltica "operação tapa 
buraco" na Rua José Chipanski Filho, Vila Bancária. b) requerimento 4462/2017 
para solicitar patrolamento e ensaibramento de toda a extensão da Rua Albino 
Lunardon, São Francisco. c) requerimento 4483/2017 para solicitar recuperação 
asfáltica "operação tapa buraco" em toda a extensão da Rua José Ferreira Nunes, 
Aparecida. d) requerimento 4484/2017 para solicitar ponto de ônibus com 
cobertura na Rua Belo Horizonte (em frente a cerâmica brasília), Bairro Itaqui. e) 
requerimento 4500/2017 para solicitar recuperação asfáltica "operação tapa 
buraco" em toda a extensão da Rua Salatiel Gasparino Ferreira, Jardim Bela 
Vista. 28) Quatro requerimentos do Vereador Tadeu de Pauta solicitando: a) 
requerimento 4474/2017 solicitar calçada com meio fio na Rua Uriel dos Reis 
Prestes até a Rua Santos Dumont. b) requerimento 4475/2017 para solicitar 
academia ao ar livre no Fazendinha. c) requerimento 4503/2017 para solicitar que 
seja notificado o dono do terreno na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a 
Rua Sergipe na esquina da Igreja Santa Cecília, para que o mesmo faça a 
limpeza do local. d) requerimento 4504/2017 para solicitar pintura da faixa na Rua 
Antonio Gabardo Junior, desde a Rua Alcebíades Afonso Guimarães até a Rua 
Teodoro Augustyn. 29) Três requerimentos do Vereador Antonio Gonçalves 
Ferreira solicitando: a) requerimento 4446/2017 para solicitar limpeza do terreno 
localizado na Rua Ivaí Martins - Bairro Bom Jesus. b) requerimento 4447/2017 
para solicitar colocação de placa de identificação na Rua Travessa da Curva com 
a Avenida Bom Jesus e Expedicionários com Rua Travessa da Curva, Bairro Bom 
Jesus. c) requerimento 4453/2017 para solicitar cópia do Processo Licitatório 

referente à confecção dos uniformes escolares entregues pela Prefeitura. Findas 

as matérias sujeitas à deliberação do Plenário, passou-se aos Vereadores 
inscritos eletronicamente para as Explicações Pessoais~"'~~O~"'"""'~~rto Vaz da .4 
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Silva, Antonio Gonçalves Ferreira, Rosicléa Oliveira e Giovani Marcon. Nada mais 
havendo a tratar o Excelentíssimo Senhor Presidente ~:~fior.e rrada a Sessão 
marcando a próxima para o dia 20 de novembro de/ 017 	aráter ordinário e 
horário regimental. Do que para constar eu,/~ 	.~
Vereador, Giovani José Marcon, 1° Se r tári <lavrei a presente Ata. 
B~ 

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