Leis nº 1.526, de 26 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1526
Ano
2001
Data
26/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.375/1998, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica