Leis nº 3.243, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3243
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE AUTOATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, DENOMINADO "BUFFET LIVRE/POR QUILO" ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica