Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/04/2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPACTUAR DÍVIDA COM O INSTITUO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO-FAPEN,CONFORME ESPECIFICA.

INCLUI NO ART. 12 DA LEI N° 2541/13, O INCISO V, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADA A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MUNÍCIPES INSCRITOS EM
PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

FICA DECLARADA A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MUNÍCIPES INSCRITOS EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

"EXTINGUE O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, ART.45, §2º, ART. 63, §6º E ART. 72,§4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

"OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS A DIVULGAREM SUAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEM, A QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES PÚBLICOS OU PELA QUAL O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO ASSUMA OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIÁRIA"

"INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CEARÁ NO JARDIM BOA VISTA/FERRARIA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ ROSSA, TIMBOTUVA/FERRARIA.

PATROLAMENTO ENSAIBRAMENTO NA RUA DAS BEGÔNIAS, JARDIM DAS ACÁCIAS.

QUE SEJA REALIZADA REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DO CAHIVA, DISTRITO DE SÃO SILVESTRE

OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOSÉ RIVABEM, VILA DE LOURDES

LOMBADA ELETRÔNICA NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS NA ALTURA DO NÚMERO 3135

COLOCAÇÃO DE UM TOLDO E BANCOS NO HOSPITAL DE OLHOS DE CAMPO LARGO, LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, 1733, CENTRO

MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COLÔNIA BALBINO CUNHA.

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA ATENDER A COLÔNIA BALBINO CUNHA.

TRIBUNA LIVRE PARA O SR. DIRCEU FERREIRA - PRESIDENTE APP SINDICATO - METROSUL.

AMPLIAÇÃO E REFORMA NA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE BATEIAS.

ADEQUAÇÃO DOS LOCAIS DE PARADA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE BANCOS E COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA COLÔNIA BALBINO CUNHA.

FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NA OBEDIÊNCIA LEGAL DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOA IDOSA.

NOVA DEMARCAÇÃO DE FAIXAS CONTÍNUAS E TRAVESSIAS NA AVENIDA CENTENÁRIO E EXPEDICIONÁRIOS.

REAVALIAÇÃO DAS QUANTIDADES ADQUIRIDAS DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A FIM DE EVITAR FALTAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

FISCALIZAÇÃO PARA OBEDIÊNCIA RIGOROSA QUANTO A "FILA" DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO NIS III.

CONDIÇÃO DE ACESSIBILIDADE AOS BEBEDOUROS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ATENDEM A POPULAÇÃO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS ANEXO AOS MESMOS.

MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

REVESTIMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS MARIANO DE ALMEIDA TORRES, CRISTOVÃO COLOMBO E DOMINGUES PACHECO, BAIRRO CERCADINHO, DESTE MUNICÍPIO.

MANUTENÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA PEDRO BADUÍ, N° 240, JARDIM DAS PALMAS.

TRIBUNA LIVRE PARA O SR. FERNANDO TOZETTI, DIRETOR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.