Matéria: REQUERIMENTO nº 1329 de 2022
Ementa: SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE TENHAM COMPONENTES QUE POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A MENORES DE 18 ANOS, COMO TABACO, BEBIDAS ALCOÓLICAS, ARMA, MUNIÇÕES, FOGOS DE ARTIFÍCIO E BILHETES LOTÉRICOS.