Matéria: REQUERIMENTO nº 1355 de 2022
Ementa: SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FORNECER FRALDAS GERIÁTRICAS AO PACIENTE COM INCONTINÊNCIA, DE IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS MEDIANTE LAUDO OU ATESTADO MÉDICO QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO USO DE FRALDA GERIÁTRICA, E NA HIPÓTESE DE PACIENTE COM DEFICIÊNCIA A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID), CONFORME DETERMINA A PORTARIA Nº 937, DE 7 DE ABRIL DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.