Matéria: REQUERIMENTO nº 545 de 2023
Ementa: SOLICITAR INFORMAÇÕES QUANTO A REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 2657, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO CABEAMENTO SEM UTILIZAÇÃO DE POSTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.