Matéria: REQUERIMENTO nº 1437 de 2023
Ementa: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS SETORIAIS DE TRABALHO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI Nº 13.726/2018, QUE "RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E INSTITUI O SELO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO".