Matéria: REQUERIMENTO nº 1649 de 2023
Ementa: QUE SEJA INSTALADA UMA PLACA ORIENTATIVA COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL”. “O DESCARTE IRREGULAR É CRIME E GERA MULTAS E PENA DE RECLUSÃO”, LEI FEDERAL DE CRIMES AMBIENTAIS – Nº 9.605/98 – ART 54”, NA RUA ARNESTOR ANTÔNIO WELTER, AO LADO DO Nº 380, CEP 83607-300.