Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60 de 2011
Ementa: ALTERA A LEI N° 1200/96, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO; AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS; AUMENTA O VENCIMENTO INICIAL DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO; CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CULTURA.