Ordem do Dia/Expediente: 18 - INDICAÇÃO nº 151 de 2017 em 37ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (37ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
INDICAÇÃO nº 151 de 2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.588, DE 15 DE MAIO DE 2.014, A QUAL "DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação