Ordem do Dia/Expediente: 11 - INDICAÇÃO nº 158 de 2017 em 38ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (38ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 158 de 2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação