Ordem do Dia/Expediente: 19 - REQUERIMENTO nº 587 de 2019 em 5ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMENTO nº 587 de 2019
SOLICITA QUE SEJA DETERMINADO O PRAZO LEGAL, PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 41 DE 2019; QUE COMPETE À ENTREGA DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, BASE NO ART. 4º DO DECRETO Nº 90/2000.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação