Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 25 de 2019 em 11ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (11ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 25 de 2019

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.936/2018, QUE CONSOLIDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOBRE A PUBLICIDADE NOS EQUIPAMENTOS DESSE COMÉRCIO E DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, DE ARTESANATO, DO AGRICULTOR, NOTURNA, FOOD TRUCKS E REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES, CONFORME ESPECIFICA.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação