Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 50 de 2020 em 27ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (27ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 50 de 2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1610, DE 23 DE ABRIL DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICANDO A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO INCISO II, DO ARTIGO 6º, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação