Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2021 em 16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2021
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO CAPUT DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3028/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO INCISO IX DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3028/2019, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação