Ordem do Dia/Expediente: 23 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 80 de 2021 em 29ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (29ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 80 de 2021
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PUBLICITÁRIO PARA CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A RESPEITO DA GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação