Ordem do Dia/Expediente: 18 - INDICAÇÃO nº 2 de 2022 em 1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
INDICAÇÃO nº 2 de 2022
"ALTERA A LEI 3224 DE 05 DE JUNHO DE 2020 - INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕEM SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, AS VISTORIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, OS PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação