Ordem do Dia/Expediente: 32 - REQUERIMENTO nº 1559 de 2023 em 37ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (37ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1559 de 2023
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3583/2023, A QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação