Ordem do Dia/Expediente: 66 - REQUERIMENTO nº 1649 de 2023 em 38ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (38ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1649 de 2023
QUE SEJA INSTALADA UMA PLACA ORIENTATIVA COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL”. “O DESCARTE IRREGULAR É CRIME E GERA MULTAS E PENA DE RECLUSÃO”, LEI FEDERAL DE CRIMES AMBIENTAIS – Nº 9.605/98 – ART 54”, NA RUA ARNESTOR ANTÔNIO WELTER, AO LADO DO Nº 380, CEP 83607-300.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação