Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2024 em 3ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2024
“Ficam acrescidos os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 1º e o parágrafo 3º ao art. 2º da Lei 3.705, de 19 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus portar, em estabelecimento de uso coletivo, público ou privado, alimentos, insulinas, insumos e aparelhos para o automonitoramento da glicemia, no Município de Campo Largo.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação