REQUERIMENTO nº 3624 de 2019 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2024 em 7ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (7ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2024
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº3.154, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 25 DE JULHO DE 1999, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2024 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 14/03/2024
Observação