Ordem do Dia/Expediente: 14 - INDICAÇÃO nº 16 de 2024 em 12ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (12ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
INDICAÇÃO nº 16 de 2024
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PROVISÓRIO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS E VALIDADE DE 6 (SEIS) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação