Ordem do Dia/Expediente: 19 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 37 de 2024 em 20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 37 de 2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM VETO INTEGRAL***
Tipo de votação
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Situação de Pauta
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 37 de 2024 | APRESENTADO EM PLENÁRIO | 21/06/2024
Observação