Ordem do Dia/Expediente: 38 - REQUERIMENTO nº 936 de 2024 em 20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 936 de 2024
APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.486, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO ELO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação