Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 44 de 2024 em 23ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (23ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 44 de 2024
RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 44 de 2024 | SEGUNDA VOTAÇÃO | 15/08/2024
Observação