Ordem do Dia/Expediente: 9 - VETO nº 7 de 2024 em 25ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (25ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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VETO nº 7 de 2024
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 37/2024, CUJA SÚMULA “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Situação de Pauta
Observação