Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2025 em 4ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3624/2023 E ANEXOS, MODIFICANDO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATOS, CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFIA DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E REDUZINDO O NÚMERO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
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