Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2025 em 16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 24 de 2025
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação