Ordem do Dia/Expediente: 10 - VETO nº 4 de 2025 em 21ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (21ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

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VETO nº 4 de 2025

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI nº 29/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, CUJA SÚMULA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 14 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.

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