Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2025 em 5ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (5ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2025 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 19/09/2025

Observação