Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2025 em 29ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (29ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 41 de 2025 | SEGUNDA VOTAÇÃO | 03/10/2025
Observação